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Caio Altero
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Notícias (3)
Caio Altero
Notícia ·
há 6 anos
[IBAMA] Prazo para requerer conversão de multas ambientais é prorrogado até 15 de outubro
Brasília (14/08/2018) – A Instrução Normativa (IN) n° 18/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/08) amplia para 240 dias o prazo em que os autuados contemplados pelas regras...
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Caio Altero
Notícia ·
há 6 anos
Plenário do STF começa a julgar a (in) constitucionalidade do Novo Código Florestal
Após quase 6 anos, entre inclusões e retiradas de pauta, a constitucionalidade do Novo Código Florestal - NCF (lei nº 12.651 /12) começou a ser decidida hoje pelo STF. O relator da matéria, Ministro...
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Caio Altero
Notícia ·
há 6 anos
Mapa de Biomas do Estado de São Paulo - Resolução SMA n° 146/2017
Publicada Resolução SMA nº 146/2017 a qual institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo e dá outras providências. O mapa divide o Estado em três categorias: (i) Bioma Mata Atlântica; (ii) Bioma...
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Caio Altero
Artigo ·
há 7 anos
Da sanção ao proprietário/possuidor pela não inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR
Criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/12) [1] e regulamentado pelo Decreto nº 7.830 0/12, o Cadastro Ambiental Rural – CAR (art. 29, caput ) é um registro público...
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Caio Altero
Artigo ·
há 7 anos
Da Responsabilidade Solidária da Cadeia Produtiva pela Não Inscrição da Propriedade Rural Fornecedora no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938.81) estabelece como poluidor toda a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por...
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