Mapa de Biomas do Estado de São Paulo - Resolução SMA n° 146/2017

Publicada Resolução SMA nº 146/2017 a qual institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

O mapa divide o Estado em três categorias: (i) Bioma Mata Atlântica; (ii) Bioma Cerrado; e, (III) Zona de Tensão (área de contato entre os dois biomas).

Conforme dispõe o artigo 2º da referida resolução, o mapa de Biomas destina-se à análise dos cadastros de imóveis inscritos no SICAR-SP e à proposta de compensação de Reserva Legal de que trata o artigo. 66, § 5º, do Novo Código Florestal.

As áreas em que o bioma está definido no mapa, a compensação somente se dará em outra área com a mesma extensão e característica, ao passo que nas Zonas de Tensão, a área que receberá a Reserva Legal compensatória deve ser localizada no Bioma Mata Atlântica ou na própria Zona de Tensão.

Ademais, conforme resolução, em casos específicos, o interessado poderá apresentar laudo de caracterização de vegetação elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART , possibilitando a compensação de RL originariamente em Bioma de Cerrado em Zona de Tensão, ou vice versa.

No mais, nos casos em que for verificado no local que a vegetação do imóvel não corresponde com a escala do mapa, a análise da proposta ficará condicionada à apresentação de laudo de caracterização da vegetação para verificação acerca do bioma em que está inserida a propriedade rural.

Verifica-se, portanto, que, apesar de tardia, a enxuta resolução vem trazer grandes benefícios para regularização ambiental das propriedades rurais no Estado de São Paulo e agilizar o processo de tomada de decisão quanto à aprovação das compensações de RL já efetuadas e as futuramente apresentadas ao órgão ambiental paulista.