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Advogado atuante na área de Direito Público. Pós-graduado em Direito Ambiental.

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Notícia · há 8 anos

[IBAMA] Prazo para requerer conversão de multas ambientais é prorrogado até 15 de outubro

Brasília (14/08/2018) – A Instrução Normativa (IN) n° 18/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/08) amplia para 240 dias o prazo em que os autuados contemplados pelas regras...

Caio Altero

Notícia · há 9 anos

Plenário do STF começa a julgar a (in) constitucionalidade do Novo Código Florestal

Após quase 6 anos, entre inclusões e retiradas de pauta, a constitucionalidade do Novo Código Florestal - NCF (lei nº 12.651 /12) começou a ser decidida hoje pelo STF. O relator da matéria, Ministro...

Caio Altero

Notícia · há 9 anos

Mapa de Biomas do Estado de São Paulo - Resolução SMA n° 146/2017

Publicada Resolução SMA nº 146/2017 a qual institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo e dá outras providências. O mapa divide o Estado em três categorias: (i) Bioma Mata Atlântica; (ii) Bioma...

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Caio Altero

Comentário · há 7 anos

Mapa de Biomas do Estado de São Paulo - Resolução SMA n° 146/2017

Caio Altero · há 9 anos

Tiago, boa tarde.

Há empresas especializadas que são proprietárias de imóveis rurais com excedente de vegetação nativa e comercializam essas áreas para compensação de Reserva Legal nos moldes do Novo Código Florestal.

Tenho um contato, caso tenha interesse.

Caio Altero

Comentário · há 8 anos

"Uma agressão judiciária à democracia."

Andre Cavalcanti Pierre de Messias · há 8 anos

Veja-se que o estudo muitas vezes não abre os olhos da pessoa à realidade. Nota-se, mais uma vez, que a ideologia cega o indivíduo frente à realidade escancarada dos fatos.
Atribui-se a Joseph Goebbels (propagandista da Alemanha Nazista) a frase “uma mentira repetida mil vezes se torna verdade”, e é o que de fato o que este partido, seus simpatizantes, correligionários e seu protoditador e "mito" tentam reiteradamente fazer aqui no Brasil.
Os piores são aqueles que dão sustentação a esse mantra e a reiteram à exaustão sem notar o quão prejudicial isso é para o país.
Ainda mais vergonhoso são os operadores do direito profetizarem esse mantra.

Caio Altero

Comentário · há 9 anos

PEC do Senador Alvaro Dias reforça a tese de perseguição política á Lula.

Filipe Rocha de Oliveira · há 9 anos

Dr.,

Sabe-se que se houver alteração ela não atingirá fatos pretéritos (não retroage - efeito ex nunc). Não estamos no Tribunal de Nuremberg.

(Des) Informações como esta - e vindas de um operador do Direito - só servem para inflamar as discussões políticas.

Acredito que não tenha sido a intenção.

Saudações.

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